Passaportes para a Impunidade Institucionalizada

CRÔNICA POLITICA 5

Passaportes para a Impunidade Institucionalizada
Por: Comendador Cesar A. Salgueiro

Abaixo da linha dos 18 anos, a legislação brasileira estabelece um verniz de inimputabilidade. 

O cometimento de atos infracionais — por mais graves que sejam as suas consequências — é frequentemente apagado com a chegada da maioridade. O jovem infrator reintegra-se à sociedade civil com a ficha imaculada, como se o passado não existisse.

Livre de seu histórico, esse novo adulto tem o caminho aberto para estudar, concorrer a cargos públicos e, por uma ironia do nosso sistema, ingressar na Magistratura, no Ministério Público ou na Segurança Pública. Chegará ao ponto de exercer a autoridade de prender, processar e julgar terceiros, amparado por uma lei que deletou as suas próprias transgressões.

No asfalto, o cenário de impunidade se repete sob outra roupagem. 

O volante de um veículo muitas vezes atua como uma arma onde a responsabilidade se dilui no trânsito. Tira-se uma vida, causam-se prejuízos irreparáveis, e o caminho processual costuma garantir a resposta em liberdade.

O tempo, que é implacável para quem sofre, torna-se o maior aliado do infrator, caminhando a passos largos rumo à extinção da punibilidade pela prescrição. E as vítimas? E as famílias que ficam com o assento vazio à mesa?

Alguma coisa precisa ser urgentemente revista. Contudo, ao observar os nossos representantes na política, torna-se difícil vislumbrar qualquer mudança no horizonte.

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