Passaportes para a Impunidade Institucionalizada
CRÔNICA POLITICA 5 Passaportes para a Impunidade Institucionalizada Por: Comendador Cesar A. Salgueiro Abaixo da linha dos 18 anos, a legislação brasileira estabelece um verniz de inimputabilidade. O cometimento de atos infracionais — por mais graves que sejam as suas consequências — é frequentemente apagado com a chegada da maioridade. O jovem infrator reintegra-se à sociedade civil com a ficha imaculada, como se o passado não existisse. Livre de seu histórico, esse novo adulto tem o caminho aberto para estudar, concorrer a cargos públicos e, por uma ironia do nosso sistema, ingressar na Magistratura, no Ministério Público ou na Segurança Pública. Chegará ao ponto de exercer a autoridade de prender, processar e julgar terceiros, amparado por uma lei que deletou as suas próprias transgressões. No asfalto, o cenário de impunidade se repete sob outra roupagem. O volante de um veículo muitas vezes atua como uma arma onde a responsabilidade se dilui no trânsito. Tira-se uma vida...